REGULAMENTO DO PASSATEMPO “ABRE O VERÃO”
 
1.    ENTIDADE ORGANIZADORA
A SOGRAPE DISTRIBUIÇÃO, S.A. (doravante, abreviadamente Sogrape ou Promotora), matriculada na Conservatória do Registo Comercial, NIPC 502229241, com sede na Rua 5 de Outubro, 4527, 4430-809 Avintes, Vila Nova de Gaia, vai levar a efeito o passatempo “ABRE O VERÃO”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.
A Promotora contratou a empresa CAETSU PUBLICIDADE, S.A. (adiante designada por entidade gestora), com sede na Avenida da República, 1850 S/Loja, 4430-122 Vila Nova de Gaia, com o número 504337467 de identificação de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia com o capital social de 140.845 €, ficando a mesma responsável pela gestão, implementação, manutenção e acompanhamento da campanha.
 
2.    OBJETO DO PASSATEMPO
1.    O objeto do presente passatempo consiste na realização de uma ação de dinamização das marcas comercializadas pela Sogrape, a saber Mateus Original, Mateus Aragonez, Gazela, Gazela Rosé, Planalto, Grão Vasco Tinto e Branco, Sossego Tinto, Branco e Rosé e Trinca Bolotas Branco em formatos 75 cl, que decorrerá no período compreendido entre as 00h00 de dia 1 de junho e as 23h59 de dia 31 de agosto de 2021.
2.    A participação no presente passatempo será realizada através do microsite criado para o efeito www.abreoverao.pt e que possibilitará aos participantes vencer um total de 1.303 (mil trezentos e três euros), prémios esses distribuídos conforme descrito nos pontos 5.3 e 5.6 deste regulamento.
3.    Em cada uma das treze semanas de duração da ação serão atribuídos prémios aos 100 melhores classificados do ranking semanal.
4.    No final da campanha serão atribuídos 3 (três) prémios aos três melhores classificados no ranking acumulado da campanha.
5.    O presente passatempo premiará os consumidores participantes com maior valor adquirido, tanto em loja física como em loja online, em produtos Sogrape abrangidos pela ação e através de um sistema de atribuição e acumulação de pontos.
6.    Para efeitos do presente regulamento, entender-se-á por talão, o talão de compra emitido em loja física, como o talão/comprovativo de compra dos produtos, em lojas online.
7. Os talões utilizados neste passatempo não podem ser usados para participações em outras ações promocionais das entidades envolvidas.
NOTA: Informam-se os Participantes que os produtos envolvidos não sofrerão qualquer aumento de preço de venda ao Estabelecimento Comercial, em virtude da presente ação de dinamização. O preço dos produtos comercializados sob as marcas da Sogrape, são livremente determinados pelo estabelecimento comercial em que são adquiridos.
 
8.    Os vencedores serão assim apurados através de um sistema de atribuição de pontos, existindo um ranking semanal e um ranking final. No final de cada semana, os 100 (cem) participantes com participação considerada válida e que tenham um maior número de pontos, serão apurados vencedores semanais.

9.    Os pontos ganhos para o ranking serão atribuídos de acordo com o valor da aquisição dos produtos Sogrape, abrangidos pelo presente passatempo. Por cada euro, o participante acumula 1 ponto. Os pontos atribuídos serão equivalentes ao valor gasto pelo que, apenas será considerado para efeitos de participação o valor de aquisição de produtos constantes do talão de compra submetido pelo Participante.
Exemplos: Se, um consumidor efetuar uma compra no valor de 3,49 € em produtos Sogrape elegíveis, acumulará 3,49 pontos. Se, um consumidor efetuar uma compra no valor 33,49 € em produtos Sogrape elegíveis, acumulará 33,49 pontos.
 
10.    Para efeitos de atribuição do prémio semanal, serão desconsiderados os pontos acumulados na semana anterior, ou seja, cada participante inicia a sua prestação semanal com 0 pontos – os contadores das pontuações semanais serão inicializados às 00 horas de cada segunda-feira.

11.    O total acumulado de pontos será relevante apenas para a atribuição do prémio final, continuando a ser contabilizado, em contador autónomo, do ranking semanal. Os três consumidores cuja participação seja considerada válida e que registem o maior número de pontos acumulados, ao longo de toda a ação, serão apurados os vencedores dos 3 (três) prémios finais.
 
12.    A posição de cada participante no ranking será identificada utilizando como Username Predefinido as iniciais do nome completo do participante registado, seguidas de quatro dígitos, que representam a ordem de registo do perfil, gerando, o conjunto dos caracteres alfanuméricos, um Username Predefinido irrepetível. Cada Participante terá acesso ao seu Username Predefinido no seu perfil de registo.
 
3.    ÂMBITO PESSOAL E TERRITORIAL
1.    O passatempo destina-se a todas as pessoas maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental, Açores e Madeira e que cumpram cumulativamente as condições estabelecidas no presente regulamento.
2.    Não serão admitidos no passatempo os sócios, administradores ou trabalhadores da Sogrape, bem como todos os trabalhadores e colaboradores das empresas prestadoras de serviços envolvidas nesta iniciativa. Está igualmente proibida a participação de profissionais do retalho e distribuição de produtos Sogrape, que de alguma forma tenham acesso facilitado a produtos Sogrape e respetivos talões de compra.
3.    Apenas são permitidas participações de pessoas singulares. As participações de pessoas coletivas não serão validadas. Apenas serão aceites participações com NIFs iniciados pelos números 1 a 3.
 
4.    DESCRIÇÃO E PROCEDIMENTOS
Para participar, os participantes deverão:
1.    Realizar o registo no microsite www.abreoverao.pt disponível a partir de 1 de junho de 2021, indicando os dados requeridos no formulário: nome, apelido, e-mail, NIF e data de nascimento. Adicionalmente será solicitada aos vencedores de prémios em cartão a morada completa para envio do mesmo.
O perfil de registo manter-se-á acessível através da utilização de uma password definida por cada Participante, que, durante o período do passatempo, poderá participar as vezes que pretender, sem limite de participações. No perfil de registo o Participante terá acesso ao seu Username Predefinido.
2.    Adquirir os produtos das seguintes marcas Sogrape no formato garrafa de 75cl:
Mateus Original, Mateus Aragonez, Gazela, Gazela Rosé, Planalto, Grão Vasco Tinto e Branco, Sossego Tinto, Branco e Rosé e Trinca Bolotas Branco.
3.    Carregar no microsite uma digitalização ou fotografia do respetivo talão (ou talões) de compra do(s) produto(s) adquirido(s), durante o período em que o passatempo esteja em vigor.
Por cada euro despendido o participante acumula 1 ponto.
4.    O participante deverá guardar os talões originais de compra como meio de prova e até que todos os prémios sejam atribuídos. Caso não o faça, poderá perder o direito ao prémio.
 
5.    DESCRIÇÃO E PROCEDIMENTOS
1.    O passatempo decorrerá desde as 00h00 do dia 1 de junho e as 23h59 do dia 31 de agosto de 2021, sendo que, semanalmente, cada participante concorrerá para o ranking dessa semana. Os rankings semanais terão a seguinte calendarização:
1ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 1 de junho e as 23h59 do dia 6 de junho;
2ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 7 de junho e as 23h59 do dia 13 de junho;
3ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 14 de junho e as 23h59 do dia 20 de junho;
4ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 21 de junho e as 23h59 do dia 27 de junho;
5ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 28 de junho e as 23h59 do dia 4 de julho;
6ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 5 de julho e as 23h59 do dia 11 de julho;
7ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 12 de julho e as 23h59 do dia 18 de julho;
8ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 19 de julho e as 23h59 do dia 25 de julho;
9ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 26 de julho e as 23h59 do dia 1 de agosto;
10ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 2 de agosto e as 23h59 do dia 8 de agosto;
11ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 9 de agosto e as 23h59 do dia 15 de agosto;
12ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 16 de agosto e as 23h59 do dia 22 de agosto;
13ª semana, compreendida entre as 00h00 do dia 23 de agosto e as 23h59 do dia 29 de agosto.
 
2.    O período compreendido entre as 00h00 do dia 30 de agosto e as 23h59 do dia 31 de agosto contará apenas para o ranking final da campanha.
3.    Semanalmente, serão apurados os 100 (cem) participantes que nessa semana tenham acumulado mais pontos e que tenham os respetivos comprovativos de compra de produtos Sogrape válidos.
A cada semana serão assim apurados 100 (cem) vencedores semanais, a cada um dos quais será atribuído:
1º Classificado: 1 Cartão Alegria Unibanco carregado com o valor de € 100,00:
2º Classificado: 1 Cartão Alegria Unibanco carregado com o valor de € 50,00:
3º Classificado: 1 Cartão Alegria Unibanco carregado com o valor de € 25,00:
4º ao 10º Classificado: 1 Cartão Alegria Unibanco carregado com o valor de € 15,00:
11º ao 20º Classificado: 1 Voucher Wook no valor de € 10,00:
21º ao 100º Classificado: 1 Voucher Galp no valor de € 5,00.
4.    Na hipótese de um participante inserir todos os talões relativos a compras de semanas anteriores e da semana corrente, estará a concorrer para o prémio da semana em que inseriu os talões e para o prémio final da ação, com a totalidade dos cupões inseridos.
5.    No final da ação, serão apurados os 3 (três) participantes que, no decorrer de todo o período promocional, tenham acumulado mais pontos, no somatório de todas as semanas, e que tenham os respetivos comprovativos de compra de produtos Sogrape válidos com data compreendida entre o dia 1 de junho e 31 de agosto de 2021.
6.    A estes Participantes serão atribuídos 3 (três) prémios de acordo com a posição no ranking acumulado da campanha. Os prémios serão os seguintes:
1º Classificado: 1 Cartão Alegria Unibanco carregado com o valor de € 2.000,00:
2º Classificado: 1 Cartão Alegria Unibanco carregado com o valor de € 1.000,00:
3º Classificado: 1 Cartão Alegria Unibanco carregado com o valor de € 500,00.
 
7.    Em caso de empate pontual entre participações aquando do apuramento de um participante vencedor, será considerada vencedora a participação efetuada em primeiro lugar.

8.    Em cada semana que não sejam atribuídos os 100 prémios disponíveis, o valor dos prémios não atribuídos será acumulado, na mesma percentagem da repartição inicial, ao valor do prémio final. A repartição do valor do prémio final é a seguinte:

1º Prémio representa 57,14% do valor total de 3.500 €;
2º Prémio representa 28,57% do valor total de 3.500 €;
3º Prémio representa 14,29% do valor total de 3.500 €.

Assim, se, por exemplo, não forem atribuídos 50 prémios, que representam 125 €, esse valor será acrescentado aos prémios finais passando estes a ter os valores de:
1º prémio: 2.072 € (2.000 iniciais + 57,14% dos 125 €);
2º prémio: 1.036 € (1.000 iniciais + 28,57% dos 125 €);
3º prémio: 517 € (500 iniciais + 14,29% dos 125 €).

9.    Os vencedores serão anunciados no site da campanha www.abreoverao.pt e notificados por e-mail. Devido ao processo de validação e certificação das participações, a divulgação dos resultados semanais será realizada até às 18h00 da quarta-feira da semana seguinte.
 
10.    Cada participante poderá ganhar no máximo 2 (dois) prémios, sendo 1 (um) prémio semanal (independentemente do seu valor) e 1 (um) dos prémios finais.

11.    Para a atribuição e envio dos prémios em cartão, os vencedores serão contactados por e-mail indicado no formulário de participação e será nessa altura solicitada a indicação da morada completa (morada, código postal e localidade) para envio do prémio. Os vencedores terão 10 dias, após o envio do e-mail, pela entidade gestora da presente ação, para indicar os dados solicitados para posterior envio do prémio. Depois da receção do email, os prémios serão enviados via correio postal registado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o envio dos dados solicitados à entidade gestora. Os cartões serão enviados inativos, por questões de segurança. Após a receção dos prémios (cartões) os vencedores deverão contactar a linha de ativação de cartões da Unicre 707 500 085 ou ativar o cartão no site https://www.cartaodogil.unibanco.pt/ selecionando a opção “Ativação de cartões” e introduzir os dados solicitados.
 
12.    Os vouchers (11º ao 100º prémio) serão enviados por e-mail para o registado no formulário de participação.
 
6.    DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES DOS PRÉMIOS
 
1.    Cartão Alegria
O QUE É? É um cartão Presente Pré-Pago emitido pela UNICRE, não recarregável e utilizado de forma anónima, que possibilita ao seu utilizador efetuar o pagamento de bens e serviços em qualquer estabelecimento em Portugal aderente à rede identificada no plástico. Esta cartão pode ser utilizado me Portugal, em todos os estabelecimentos aderentes à rede VISA, cujo sistema de aceitação de pagamento seja nacional.
COMO FUNCIONA? O Utilizador do Cartão deverá assiná-lo no respetivo painel de assinatura, e validar as compras que fizer assinando o talão que é emitido pelo terminal do estabelecimento (com a mesma assinatura que tem no Cartão). O Cartão não tem PIN.
Ao saldo inicial do Cartão (impresso no canto inferior esquerdo) será descontado o valor das compras efetuadas. O saldo poderá ser consultado através do site ou do serviço automático de consultas através do número de telefone 707 500 085.
Este Cartão equivale a dinheiro e deverá ser considerado como tal. A UNICRE não se responsabiliza pela sua perda, roubo ou extravio.
Não são permitidas operações de levantamento de dinheiro, de transações via telefone, cupão ou através de Terminais de Pagamento offline e ordens de pagamento recorrente.
Em qualquer momento, o Utilizador poderá solicitar o reembolso do saldo disponível, podendo ficar sujeito ao pagamento de uma comissão de resgate, que será descontada ao valor do saldo, se o reembolso for solicitado antes do termo de validade do cartão ou mais de um ano após esse termo.
São aplicáveis as seguintes comissões: na compra do Cartão €2,00; por operação de reembolso, total ou parcial, do saldo, a aplicar sempre que (i) o reembolso seja solicitado antes do termo de validade do Cartão ou (ii) o reembolso seja solicitado mais de um ano após o termo de validade do Cartão: 10% do saldo do cartão, no mínimo de €20; após termo de validade indicado no plástico e até ao limite do saldo armazenado, aplica-se uma comissão mensal de manutenção de: no primeiro mês, 10% do valor do saldo armazenado, no mínimo de €20; nos meses seguintes, de €3. Às comissões referidas acresce o respetivo Imposto de Selo Artº 17.3.4 da TGIS.
 
Onde consultar a versão integral das Condições Gerais de Utilização? Em www.cartaodogil.unibanco.pt
Cartão emitido por UNICRE – Instituição Financeira de Crédito, S.A., NPIC 500 292 841, com sede na Avenida António Augusto Aguiar, nº 122 – 9º, 1050-019 Lisboa, registada junto do Banco de Portugal sob o nº698. Para mais informações ligue 707 500 085.
 
2.    Voucher Wook
O QUE É? É um cheque-oferta, em formato digital, com o valor de 10€, que será enviado por email e permite adquirir qualquer um dos 9 milhões de produtos à venda em www.wook.pt.
COMO FUNCIONA? Para usufruir do voucher, o ofertado necessitará apenas de aceder a www.wook.pt, adicionar ao cesto o(s) artigo(s) que pretende, seguir para checkout e digitar o código inscrito no voucher digital no campo "Tem um código?". A seguir, basta finalizar a encomenda.
Este voucher tem a validade de 6 meses (ver data inscrita no voucher recebido), é utilizável na totalidade até esgotar o valor facial não permitindo utilizações parciais. Os vouchers não são acumuláveis entre si e não podem ser trocados, alterados ou vendidos. Não são reembolsáveis, nem total nem parcialmente.

3.    Voucher Galp
O QUE É? É um cheque-oferta, em formato digital, com o valor de 5€, que será enviado por email e permite usufruir de um desconta de €0,50 / litro até 10 litros.
COMO FUNCIONA? Para usufruir deste voucher o ofertado deverá efetuar o abastecimento de combustíveis num dos mais de 750 postos Galp existentes em Portugal. Ao efetuar o pagamento da compra deve apresentar o voucher e pagar o valor remanescente.
Este voucher tem a validade de 6 meses (ver data inscrita no voucher recebido), é utilizável na totalidade até esgotar o valor facial não permitindo utilizações parciais. Os vouchers não são acumuláveis entre si e não podem ser trocados, alterados ou vendidos. Não são reembolsáveis, nem total nem parcialmente.
 
 
7.    OUTRAS DISPOSIÇÕES

1.    A participação no passatempo pressupõe a aceitação pelos Participantes de todas as condições indicadas no presente regulamento sendo apenas consideradas válidas as participações que o respeitem na íntegra.
 
2.    Todos os Participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando-o e sujeitando-se ao mesmo. Participações que não cumpram integralmente com o disposto no presente Regulamento não serão consideradas válidas e não terão direito à atribuição de prémio. É da única e exclusiva responsabilidade dos participantes garantirem que cumprem com todas as condições de participação no Passatempo e demais regras estipuladas no presente Regulamento.
 
3.    A participação neste passatempo efetua-se é, exclusivamente, realizada online, na página URL acima referida, não sendo aceites participações enviadas por qualquer outra via, como sejam por correio eletrónico ou convencional.
 
4.    O participante no passatempo presta, sem prejuízo dos seus direitos, consentimento expresso e consciente à Sogrape, bem como às empresas que integram a Sogrape e aos seus subcontratados para utilização dos seus dados pessoais para efeitos de gestão e participação do passatempo.
 
5.    Em caso de erro, mal-entendido ou conflito acerca do funcionamento de quaisquer aspetos do presente Passatempo ou das regras estipuladas no presente Regulamento, bem como com respeito à atuação dos Participantes, a decisão que a Sogrape vier a tomar será considerada como definitiva e sem possibilidade de recurso, por todos os Participantes.
 
6.    O Participante exime a Sogrape de qualquer responsabilidade e manterá a Sogrape livre de quaisquer reclamações que venham a surgir como consequência de eventuais danos e/ou prejuízos que possam ter como causa qualquer atividade que venha a levar a cabo, nomeadamente, e sem limitar, para o gozo dos prémios concedidos no presente Passatempo.
 
7.    A Sogrape não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o Passatempo, que não resulte de dolo ou mera culpa e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.
 
8.    A Sogrape não se responsabiliza por quaisquer ocorrências ou acontecimentos às quais seja alheia, que afetem de alguma forma o presente passatempo, tais como interrupção ou perda de ligação à Internet, provocados por avaria no programa informático do concorrente, avaria na rede telefónica, informática, elétrica, provocadas por agentes externos naturais (atmosféricos, climatológicos), ou ainda por deficiente funcionamento das companhias fornecedoras dos referidos serviços. Embora a Sogrape envide todos os esforços para evitar que os participantes apresentem dados incorretos ou documentos falsos, a Sogrape não será responsável pela inexatidão das informações fornecidas pelos participantes. Assim sendo, se as informações ou dados não forem precisos, a Sogrape não será responsável por não conseguir entrar em contacto com os participantes, por não conseguir entregar o prémio ou por quaisquer outros problemas que possam decorrer das incorreções ou falsidade das informações fornecidas. A Sogrape reserva-se ao direito de não permitir a participação de uma pessoa que considere ter realizado mau uso ou uso fraudulento desta iniciativa e, em concreto, da sua condição de participante no passatempo, ou quando se detetem irregularidades. Se uma destas situações for detetada no decorrer do passatempo, implicará a exclusão do participante em causa e a perda do prémio eventualmente atribuído. A Sogrape reserva-se o direito de verificar, por qualquer meio legalmente adequado, que os participantes cumprem todos os requisitos deste regulamento e que os dados fornecidos à Sogrape são precisos e verdadeiros. Entre outros, a Sogrape poderá solicitar a apresentação de documentos válidos aos vencedores, a fim de comprovar a conformidade com os requisitos de participação. A não apresentação dos documentos solicitados implicará a exclusão do participante vencedor.
 
9.    Em caso de dúvida sobre o passatempo, o participante poderá enviar as suas questões para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@abreoverao.pt
 
10.    A Sogrape reserva-se ao direito de alterar os prémios por outros de valor de mercado idêntico no caso de indisponibilidade.
 
11.    Serão apenas considerados válidos talões de compra com data compreendida entre o dia 1 de junho e 31 de agosto de 2021 sendo que, para a atribuição dos prémios semanais, serão considerados válidos os talões de compra com data da respetiva semana ou das semanas anteriores (para o apuramento do vencedor do prémio semanal, serão contabilizados os talões de compra com data de semanas anteriores).
 
12.    Não serão considerados válidos talões de compra rasurados, rasgados, cortados, duplicados ou de alguma forma adulterados. Cada Participante apenas poderá submeter talões em que o NIF seja coincidente com o que foi utilizado no formulário de registo de Participante.
 
13.    Os pontos atribuídos aos Participantes serão equivalentes ao valor despendido pelos mesmos no ato de compra, pelo que, no caso de produtos adquiridos em promoção, serão atribuídos os pontos correspondentes ao valor promocional do produto e não ao valor não promocional do mesmo.

14. A informação publicada é a correta na altura da sua publicação. Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra do presente Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de o beneficiário poder usufruir das ofertas e absolverá os promotores de todas as responsabilidades perante o beneficiário. Todas as informações constantes no website da campanha fazem parte do regulamento.

15. Todas as participações que não cumprirem o presente Regulamento serão consideradas inválidas e não permitirão o usufruto das ofertas.
 

8.    PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Sogrape, enquanto responsável pelo tratamento, vem pelo presente informar o seguinte:
1.    O participante toma conhecimento e consente na utilização e tratamento necessário dos seus dados pessoais para poder participar neste passatempo bem como para a correta gestão do passatempo e entrega dos prémios no âmbito do mesmo.
 
2.    A Sogrape garante a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes. Só serão consideradas participações com dados pessoais corretos. Os dados recebidos são recolhidos e tratados de acordo com as regras em vigor em matéria de proteção de dados, nomeadamente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em tudo o que não contrarie aquele diploma europeu e destinam-se à gestão do Passatempo ficando assegurados, nos termos da lei, todos direitos que assistem aos respetivos titulares.
 
3.    Assim, e em conformidade com as regras em matéria de proteção de Dados Pessoais em vigor, os Dados Pessoais dos participantes serão tratados pela SOGRAPE DISTRIBUIÇÃO, S.A. com sede na Rua 5 de Outubro, 4527, 4430-809 Avintes, Vila Nova de Gaia.
 
4.    Os Dados Pessoais dos participantes tratados pela Sogrape neste passatempo são o nome, morada completa, NIF, e-mail e data de nascimento.
 
5.    A Sogrape tratará os dados pessoais dos participantes com o objetivo único de gerir a entrega dos prémios.
 
6.    A legitimidade do aludido tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento voluntariamente prestado pelo Participante.
 
7.    Os dados pessoais do Participante não serão cedidos a terceiros, com exceção dos eventuais fornecedores que prestem à Sogrape um serviço relacionado com o presente passatempo, e que, em todo o caso, tratarão os dados em nome da Sogrape. A Sogrape compromete-se a subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Participante. Todas as entidades subcontratadas, ficam vinculadas através de contrato escrito no qual são reguladas as obrigações e responsabilidades das partes.

 
8.    Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais serão tratados durante o período pelo qual dure o passatempo e, uma vez entregues todos os prémios, manter-se-ão pelo prazo de 1 (um) mês. Após esse prazo os dados serão eliminados.
 
9.    Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que os mesmos são verdadeiros e corretos.
 
10.    Os participantes podem exercer os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, bem como opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento através de solicitação escrita e assinada dirigida à SOGRAPE DISTRIBUIÇÃO, S.A. – Rua 5 de Outubro, 4527, 4430-809 Avintes, Vila Nova de Gaia, ou enviando um email para privacy@sogrape.pt com a indicação do direito que pretende exercer, bem como para revogar o consentimento prestado para o aludido tratamento. As presentes comunicações deverão conter os seguintes elementos:

i.    Nome, email e número de cliente, se aplicável;
ii.    Direito a exercer e no caso do exercício do direito à limitação, os motivos pelos quais o Utilizador entende que os seus dados se encontram a ser indevidamente tratados; e
iii.    Morada, para fins de notificação nos casos em que o pedido é realizado por meio de uma carta.
Nos casos em que o consumidor tenha prestado o seu consentimento para o envio de comunicações comerciais através dos meios eletrónicos (por exemplo: emails), pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do envio das referidas comunicações através da opção disponível no footer/ rodapé da referida comunicação.
 
11.    Adicionalmente, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados, através do endereço de correio eletrónico geral@cnpd.pt.
Para mais informações sobre o modo como a Sogrape trata os dados pessoais sob a sua responsabilidade, consulte por favor a Política de Privacidade.